Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Allcast, incluindo o aplicativo, o site e quaisquer serviços relacionados. Ao criar uma conta ou utilizar a Allcast, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Objeto

1.1. A Allcast disponibiliza uma Plataforma que permite aos Usuários criar, armazenar, publicar, transmitir, compartilhar e consumir conteúdos em formato de áudio.

1.2. A Allcast atua como intermediadora e provedora de tecnologia, não se responsabilizando pelo Conteúdo do Usuário, que é gerado, inserido e controlado exclusivamente pelos próprios Usuários.

2. Elegibilidade e Conta do Usuário

2.1. Para utilizar a Allcast, o Usuário deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos ou ser legalmente capaz nos termos da legislação brasileira. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma com autorização e supervisão de seus responsáveis legais.

2.2. O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar sua conta, bem como por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

2.3. O Usuário é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, devendo notificar a Allcast imediatamente em caso de acesso não autorizado ou qualquer uso indevido.

3. Conteúdo do Usuário

3.1. Todo conteúdo enviado, carregado, gravado, publicado, transmitido ou de qualquer forma disponibilizado pelo Usuário na Plataforma será considerado “Conteúdo do Usuário”.

3.2. O Usuário declara e garante que:

3.3. O Usuário é exclusivamente responsável pelo Conteúdo do Usuário que disponibilizar na Plataforma, respondendo integralmente por quaisquer danos, prejuízos ou reclamações decorrentes desse conteúdo.

3.4. A Allcast não endossa, não revisa previamente, não garante e não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por qualquer Conteúdo do Usuário, bem como por opiniões, informações, declarações, áudios, vídeos, músicas, transmissões, obras intelectuais, manifestações artísticas ou quaisquer outros materiais produzidos, publicados ou compartilhados pelos Usuários.

4. Licença sobre o Conteúdo do Usuário

4.1. Ao enviar ou disponibilizar Conteúdo do Usuário na Plataforma, o Usuário concede à Allcast, em caráter não exclusivo, gratuito, mundial, pelo prazo em que o conteúdo permanecer na Plataforma, uma licença para: hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar, modificar (apenas quanto a formato técnico, compressão ou layout), distribuir, exibir e transmitir tal conteúdo na Plataforma, com a finalidade de viabilizar o funcionamento dos serviços e melhorar a experiência dos Usuários.

4.2. Esta licença não confere à Allcast qualquer titularidade sobre o Conteúdo do Usuário, permanecendo o Usuário como único titular dos direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o conteúdo, salvo disposição em contrário em contratos específicos.

5. Conduta do Usuário e Conteúdos Proibidos

5.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com os bons costumes.

5.2. É expressamente proibido disponibilizar Conteúdo do Usuário que:

5.3. O Usuário também se compromete a não:

6. Monitoramento, Remoção de Conteúdo e Suspensão

6.1. A Allcast não possui obrigação de monitorar previamente o Conteúdo do Usuário, mas poderá, a seu exclusivo critério, revisar, moderar, restringir, bloquear ou remover qualquer conteúdo que entenda violar estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

6.2. A Allcast poderá, ainda, suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer tempo, em caso de descumprimento destes Termos, de ordem judicial, de requisição de autoridade competente ou de risco de dano a terceiros ou à própria Plataforma.

6.3. A adoção das medidas previstas nesta cláusula não gera direito a qualquer indenização ao Usuário.

7. Direitos de Propriedade Intelectual da Allcast

7.1. Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a marcas, nomes empresariais, logotipos, nomes de domínio, layout, design, interfaces, código-fonte, bases de dados, funcionalidades, conteúdos autorais próprios e demais elementos intelectuais, pertencem exclusivamente à Allcast ou a terceiros licenciantes.

7.2. É vedado ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito da Allcast:

8. Isenção de Responsabilidade

8.1. A Allcast não se responsabiliza:

9. Proteção de Dados e Privacidade

9.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela Allcast será realizado em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), e com a Política de Privacidade da Allcast.

9.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ciência da Política de Privacidade e concorda com o tratamento de seus dados pessoais ali descrito.

10. Planos, Pagamentos e Assinaturas

10.1. Para os planos pagos, assinaturas ou recursos premium, as condições comerciais específicas serão apresentadas no momento da contratação, incluindo preço, forma de pagamento, periodicidade e políticas de cancelamento.

10.2. Em caso de inadimplemento, a Allcast poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário aos recursos pagos, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

11. Modificações dos Termos e dos Serviços

11.1. A Allcast poderá alterar estes Termos ou qualquer política relacionada à Plataforma a qualquer tempo, mediante atualização da data de “Última atualização” e, quando exigido por lei, comunicação ao Usuário pelos meios de contato cadastrados ou por aviso na própria Plataforma.

11.2. A continuidade de uso da Plataforma após a publicação das alterações será interpretada como aceitação dos novos Termos.

11.3. A Allcast poderá, ainda, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, a Plataforma ou quaisquer funcionalidades, a seu exclusivo critério.

12. Encerramento da Conta

12.1. O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer tempo, mediante solicitação nos canais disponibilizados pela Allcast ou pelas configurações da própria Plataforma.

12.2. O encerramento da conta não impede a Allcast de manter, pelo prazo legal necessário, registros e informações exigidos por lei ou necessários para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

13. Comunicações

13.1. As comunicações entre a Allcast e o Usuário poderão ocorrer por meio da própria Plataforma, por e-mail, notificações push ou outros canais informados pelo Usuário.

13.2. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.